Taizé BH

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

ALERTA PASTORAL DA SAÚDE: Uma PEC devastadora e brutal, a 241

Uma PEC devastadora e brutal, a 241

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos e Referencial Nacional da Pastoral da Saúde

A proposta de Emenda Constitucional 241/2016 focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública. Estabelece um "Novo Regime Fiscal", encaminhado para a Câmara de Deputados no dia 15 de junho de 2016. Esta medida de contenção asfixiante, parte de uma premissa falsa segundo o Economista Francisco Funcia, da PUC- SP, que seria a grave situação econômica do país; em nota à imprensa, foi divulgado pelo Ministério da Fazenda, em 24 de junho de 2016: "A situação do Brasil é de solidez e segurança porque os fundamentos são robustos. O país tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso tem sido suficiente para financiar as transações correntes. As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em função de eventos externos. A dívida publica federal Nacional conta com amplo colchão de liquidez". Como se verifica na declaração não há no país uma situação caótica que exija um ajuste tão violento e brutal, a ponto de "congelar" as despesas federais no patamar dos valores de 2016, por um prazo de 20 anos.

1. Qual o objetivo é finalidade da PEC 241?

A agenda explícita desta proposta é como está na argumentação do governo interino: "estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição". No entanto traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc ... para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado. Para confirmar esta assertiva o Ministro Henrique Meirelles se posiciona em entrevista do 01/07/2016: "As despesas com educação e saúde são itens que ... junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas. Educação e saúde inviabilizam ajustes". Trata-se não só de limitar despesas mas de desconstruir a Arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total.

2. Se passar esta PEC letal, quais serão as consequências para nossa população?

Se a PEC for aprovada, serão perdidos não somente os direitos sociais inscritos na Constituição Federal, mas a qualidade de vida da população brasileira sofrerá um forte rebaixamento, voltando a expectativas de longevidade bem inferiores às atuais. No caso particular da saúde poderão provocar a ampliação de doenças e, até mesmo, mortes diante da redução de recursos para o financiamento do SUS nos próximos 20 anos. É importante não esquecer que está PEC estabelece que os valores de 2016 serão a base para a projeção de despesas até 2037, ou seja, que não está previsto o crescimento populacional, a mudança de perfil demográfico com o envelhecimento da família brasileira em condições de saúde mais precárias, que demandará mais o sistema, e da incorporação tecnológica crescente neste setor. Para ilustrar o recorte de recursos basta afirmar que esta proposta tivesse sido aplicada no período de 2003-2015 teriam sido retirados do SUS R$ 314,3 bilhoēs (a preços de 2015), sendo somente no ano 2015, R$ 44,7 bilhões, cerca de 44% a menos do que foi efetivado pelo Ministério da Saúde no mesmo exercício.

É conveniente alertar também que a redução de recursos federais para o financiamento do SUS atingirão fortemente Estados e Municípios, pois cerca de 2/3 das despesas do Ministério da Saúde são transferidas fundo a fundo para ações de atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância idemiológica e sanitária, entre outras.

3. Existe outro caminho que os cortes na saúde, e o recuo nos direitos sociais?

A pesquisadora em saúde da ENSP/ FIOCRUZ e Diretora Executiva do CEBES, a Dra. Isabela Soares Santos, dá uma resposta positiva citando o Economista de Oxford Dr. David Stuckler que estudou a política econômica de austeridade em 27 países (1995-2011). Este renomado cientista gerou o chamado "multiplicador fiscal " que mostra o quanto de dinheiro se consegue de volta com diferentes gastos públicos. Os melhores índices multiplicadores vem de gastos com educação e saúde, os piores com a defesa. Ele argumenta: "Saúde é oportunidade de gerar economia e crescer mais rapidamente. Se cortar em saúde, gera mais mortes, aumento e surtos de infecções por HIV, TB, DIP, aumento dos índices de alcoolismo e suicidio, aumento dos problemas de saúde mental, risco de retorno de doenças erradicadas. Saúde não deve ser cortada em situação de crise, pois os governos deveriam investir mais em saúde em tempos de crise, para sair dela". Os próprios diretores do FMI criticam as políticas recessivas de inspiração neoliberal (site daBBC.com, 30 de junho de 2016), em vista disso, o tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário trás como consequências: o aumento da desigualdade, colocam em risco a expansão duradoura e prejudicam seriamente a sustentabilidade do crescimento.

4. Não seria o caso de ampliar os arranjos públicos privados e favorecer o seguro privado (PHI) para sair de crise?

Na verdade, nestes arranjos públicos privados o sistema público perde (maiores e mais complexas filas), o arranjo contribui para a iniquidade no financiamento no acesso e no uso, o arranjo não diminui a demanda por serviços e financiamento, o arranjo não contribui para os objetivos gerais do SNS (equidade, universalidade e solidariedade), não há evidência que o PHI alivie o SNS. É interessante constatar que a União Europeia proíbe os países membros de regular o PHI quando houver SNS, com o argumento de defender o "sistema estatutário", que foi escolhido pela nossa Nação na CF/1988. Lamentavelmente o que vemos é uma aposta crescente no setor privado o que contribui para a segmentação do sistema de saúde brasileiro como um todo, introduzindo a lógica mercantil, abandonando a luta histórica do movimento sanitarista brasileiro que conseguiu a implementação do SUS e sua inserção na Carta Magna, garantindo saúde integral e universal para toda a população.

5. Que fazer para impedir a PEC 241 e os seus desdobramentos perversos na seguridade social e na saúde?

Em primeiro lugar é necessário ter clareza que esta desconstituição do SUS se apoia na ideologia do Estado Mínimo e no retorno a uma Democracia restringida, tutelada, com os direitos sociais à míngua. O problema para estes economistas sem coração é o estado, o tamanho do SUS. Em compensação não há medidas para penalizar os mais ricos, achatar as desonerações fiscais, ou para reduzir os juros: o ajuste acaba se concentrando nas despesas que garantem os direitos sociais como meio de criar superávits primários crescentes, visando a diminuição da dívida pública, de acordo com o economista e doutor em saúde coletiva do IMS-UERJ, Carlos Otávio Ocké-Reis. Na prática, assistiremos ao desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva.

Em segundo lugar devemos manifestar nosso repudio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS é nosso, o SUS é da gente, direito conquistado, não se compra nem se vende! Que Jesus o Rosto da misericórdia do Pai, nos ilumine e nos fortaleça na caminhada e defesa de saúde integral e universal para todos os brasileiros /as.

Campos dos Goytacazes

INSCRIÇÕES PARA ENCONTRO DE JUVENTUDES E ESPIRITUALIDADE LIBERTADORA

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA ENCONTRO DE JUVENTUDES E ESPIRITUALIDADE LIBERTADORA

13 julho

Já estão abertas as inscrições para o Encontro de Juventudes e Espiritualidade Libertadora da região Sudeste, que acontece de 09 a 11 de setembro, em Belo Horizonte/MG, no Centro Referencial da Juventude. A atividade tem como como lema “Fé que oprime ou Fé que liberta?” e o lema “Desafios contemporâneos e o Amor como critério ético”. Várias organizações, entre elas a Pastoral da Juventude doRegional Leste 2 (MG e ES), participam da promoção do evento.

Segundo Jonathan Felix, que é facilitador da Rede Ecumênica de Juventude (REJU) de Minas Gerais, a ideia é criar um espaço onde os sagrados dialoguem, já que várias expressões religiosas participarão do encontro. “Por meio de partilhas e vivências de uma mística libertadora que fortaleça nas juventudes um senso de cidadania, compromisso com os movimentos sociais, tendo em vista a construção de um caminho de transformação revolucionária da sociedade, para a garantia de direitos juvenis e a incidência em Políticas Públicas para as Juventudes, faremos debates e experiências com pessoas que fizeram/fazem de sua produção intelectual uma expressão de fé e amor pelos excluídos”, destaca.

A atividade é uma preparação para o II Encontro Nacional de Juventudes e Espiritualidade Libertadora, que reuniu 400 jovens na primeira edição, realizada em Fortaleza/CE no ano de 2014. O evento contará com a participação de jovens cristãos, judeus, candomblecistas, umbandistas e diversas outras religiões e sem religião.

As vagas são limitadas e a programação pode ser conferida no site:www.espiritualidade2016.com.br

O Encontro é uma promoção conjunta da Rede Ecumênica da Juventude, Pastoral da Juventude Leste II, CEBI Sudeste, Caritas, Judeus Progressistas e Observatório de Evangelização da PUC Minas.

Informações:

Jonathan Felix – (31) 9 9353-1725

Larissa Pirola (31) 9 9220-0773 – TIM/WhatsApp

http://www.espiritualidade2016.com.br/

Carta de apoio ao 22º Grito dos Excluídos - Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Brasília, 08 de junho de 2016.

Carta de apoio ao 22º Grito dos Excluídos

Senhores Cardeais, Arce/Bispos, agentes de pastorais

O Grito dos/as Excluídos/as está completando 22 anos e já alcançou dimensão continental.
Nasceu a partir da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo tema era “Fraternidade e os excluídos” e o lema: Eras tu, Senhor?

Ao contemplar as faces da exclusão na sociedade brasileira, setores ligados às Pastorais Sociais da Igreja optaram por estabelecer canais de diálogo permanente com a sociedade
promovendo, a cada ano, na semana da Pátria, o Grito dos/as Excluídos/as. Em seu percurso, o Grito experimentou desafios e dificuldades e soube, acima de tudo, manter, com liberdade
profética, sua presença crítica diante da desafiante situação de exclusão que persiste para grande parte da população brasileira.

O Grito dos/as Excluídos/as não se limita ao sete de setembro. Vai além. Em preparação ao evento são promovidos debates, seminários, fóruns temáticos e conferências envolvendo
entidades, instituições, movimentos e organizações da sociedade civil fortalecendo as legítimas reivindicações sociais e reforçando a presença solidária da Igreja junto aos mais vulneráveis,
sintonizando-a aos seus anseios e possibilitando a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Em 2016 o 22º Grito dos/as Excluídos/as tem como lema “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata”. O lema inspira-se no discurso do Papa Francisco durante o IIº Encontro Mundial com os Movimentos Populares, ocorrido na Bolívia, em 2015. Nele, o Papa conclama a promovermos mudanças que transformem este sistema capitalista depredador para uma economia a serviço da vida e dos povos.

Agradecemos aos senhores pelo apoio recebido ao longo destes anos e nos comprometemos a continuar gritando pela vida em primeiro lugar. Solicitamos-lhes, mais uma vez, o efetivo apoio à essa iniciativa que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus.

Com estima e consideração,
Dom Guilherme Antônio Werlang
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.